As pessoas que defendem uma total autonomia da Polícia Federal (PF) não se dão conta que estão defendendo uma instituição que não preste contas a ninguém. Trata-se de algo inaceitável em uma democracia. Ora, ora, são funcionários públicos de carreira, gozam de estabilidade no emprego. Na prática, dificilmente são demitidos. Conheço um policial federal que faleceu fora de serviço. Seus colegas, os próprios policiais, fraudaram o laudo do falecimento para colocá-lo como “em serviço”, de tal maneira que a esposa tivesse acesso aos benefícios integrais.
Isso, e muito mais, é resultado de total autonomia. Quem defende isso acha que os policiais federais são santos, quando estão muito longe de sê-los. Eles precisam sim ser controlados, e uma forma de controle, não a única, é exercida pelas nomeações feitas pelo Presidente da República. É curioso que pessoas que ficam insistentemente afirmando que as instituições não funcionam desejem tal autonomia, que é o caminho mais curto para que a PF não funcione. Ela tem que prestar contas sim. Nada de total autonomia. Uma maneira de prestar contas é pelo exercício da prerrogativa que o Presidente da República (que é eleito pelo povo) tem de nomear e demitir seus diretores.
Não estou defendendo que a PF apresente resultados ou andamentos de investigações ao Presidente, jamais faria isso. Porém, há o outro lado. Os delegados são figuras muito poderosas. O Brasil é o único país do ocidente no qual o delegado tem o poder de tipificar o crime, em todos os demais países a polícia apenas investiga e relata os fatos apurados. Há também várias ações ilegais perpetradas pela polícia, como vazamentos e plantação de provas.
Por tudo isso, é estarrecedor quando vejo as pessoas defendendo uma autonomia que policiais jamais deveriam ter. É puro desejo de ser tutelado pelo estado.
Vc trouxe uma perspectiva ainda pouco trabalhada e na contramão do senso comum Alberto Carlos Almeida. Mas acredito que as pessoas mesmo que no seu desconhecimento da situação defendem a autonomia da PF é no interesse de salvaguarda-la de possíveis retaliações políticas, da força de figurões que inviabilizem o seu trabalho. Mas nenhum brasileiro compactua com esquemas e fraudes internas e acredito que em sua maioria gostariam de ver a PF assim como qualquer instituição submetida a órgãos fiscalizadores e outros mecanismos de controle.
Obrigado pelo comentário
Concordo com Vc , tb tenho relatos de Barbaridades cometidas por elementos da PR, coisas de Bandidos Mafiosos, fruto da Total falta de controle s/ eles.
Abs.
Carlos
Tmj
Professor, concordo com você.
A autonomia total a PF pode gerar grandes erros processuais, prejudicando muitas vezes, uma parcela da população. Deve sim, ser fiscalizada.
Concordo em número, gênero e grau.
Alberto. Você está confundindo as coisas. Esse tipo de controle que você preconiza já existe.As coisas não se dão como você coloca.Ha uma rígida hierarquia e tudo é absolutamente controlado.Tata-se de um quadro extremamente técnico e obediente aos ditames,penais, administrativos e constitucionais. Quando se fala de autonomia, está a se falar em autonomia para cumprir as suas reais atribuições colimadas pela lei. É neste sentido.Desculpe mas entendo que o seu posicionamento é equivocado.Grato
Gostei de suas ponderações
Parabéns pela perspicácia, joga luzes sobre um tema importante que é o poder das corporações, especialmente entre os servidores públicos, que nos últimos anos tem lutado e tem obtido a chamada autonomia administrativa, funcional e financeira, caso da polícia federal, esta inclusive conseguiu do Congresso Nacional lei instituindo que o cargo de delegado geral só pode ser ocupado por delegados como mais tempo de carreira. Ou seja, caminha-se para a existência de “estados paralelos” dentro do próprio estado. Com segmentos se colocando fora do controle daqueles que detém legitimamente a representação do povo (posto que eleitos pelo voto secreto, universal e periódico)que em última análise é o titular do poder. Ademais as instâncias de controle interno se converteram em instâncias de “faz de conta” em que todos se protegem, como se transformaram o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Formação técnica e hierarquia internas existem em vários órgãos públicos, inclusive nas polícias estaduais, e não Éprecisomecanismosquegarantamliberdadedeinvestigação, sem faciliter o arbítrio. A criminalização da política, vem induzindo mudanças na ordem jurídica, no mínimo perigosas. Autonomia plena para quem tem muito poder – no caso, inclusive o poder das armas – não será o melhor para a sociedade, e sim pernicioso equívoco.
Formação técnica e hierárquia internas existem também nas polícias estaduais, e não representam, por si só, controle suficiente sobre possíveis arbitrariedades. É preciso haver mecanismos que garantam liberdade de investigação, de acordo com a lei. Não obstante, há que haver rígido controle que obstaculize o arbítrio. A criminalização da política tem induzido a propositura de mudanças perigosas na ordem jurídica, supostamente para coibir o crime. Autonomia plena para um órgão com muito poder, como a Polícia Federal – no caso, inclusive o poder das armas – não será bom para a sociedade, e sim um grande equívoco.